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Mayara Santin
Artigo ·
há 7 anos
Da possibilidade de cumulação de pedidos da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento na ação de inventário e partilha
RESUMO O presente artigo tem como finalidade discutir aspectos relacionados à possibilidade de cumulação de pedidos da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento na demanda de inventário...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. UTILIZAÇÃO DE FITA ISOLANTE. TIPICIDADE. 1. É firme a jurisprudência deste Superior Tribunal d...
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Instituto Brasileiro de Direito de Família
Notícia ·
há 17 anos
ENTREVISTA com Rodrigo Pereira da Cunha - presidente do IBDFAM
Divórcio Direto no Brasil: Direito de escolha e responsabilidade Em breve, o divórcio direto pode vir a ser uma realidade no Brasil. Instituído na legislação brasileira em 1997, o divórcio era...
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